Justa causa de motorista de ônibus anulada por dificuldade de leitura

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A 4ª Vara do Trabalho de Natal anulou a justa causa de um motorista de ônibus que não conseguiu renovar sua CNH devido a dificuldades de leitura e escrita.

O trabalhador, que atuava na empresa desde 2008, alegou que teve a renovação da habilitação adiada após uma cirurgia de catarata em fevereiro de 2026.

Ele havia solicitado a renovação ao Detran-RN dentro do prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento da CNH, mas enfrentou dificuldades durante a avaliação psicológica.

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A decisão da juíza Luiza Eugênia Pereira Arraes destacou que o simples vencimento do documento não caracteriza falta grave para a demissão.

Detalhes do caso do motorista

A 4ª Vara do Trabalho de Natal decidiu anular a justa causa aplicada a um motorista de ônibus intermunicipais da Grande Natal, que não conseguiu renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devido a dificuldades de leitura e escrita. O motorista, que estava empregado na empresa desde 2008, passou por uma cirurgia de catarata em fevereiro de 2026, e a validade de sua CNH venceu em março do mesmo ano.

O trabalhador informou que fez o pedido de renovação da CNH ao Detran-RN dentro do prazo de 30 dias e que, durante a avaliação psicológica, recebeu uma extensão de 90 dias para realizar um treinamento de leitura e escrita.

Decisão da Justiça e suas implicações

Em defesa da dispensa, a empresa alegou que a justa causa foi motivada pelo vencimento da CNH do empregado. No entanto, a juíza Luiza Eugênia Pereira Arraes argumentou que a legislação brasileira só permite a dispensa por justa causa relacionada à habilitação quando há conduta dolosa do trabalhador. Assim, o simples vencimento do documento ou um problema burocrático involuntário não se enquadra como falta grave.

A magistrada destacou que o motorista havia mantido a empresa informada sobre sua situação e contratou um professor particular para facilitar a renovação da documentação. Ela também mencionou a vulnerabilidade social e o déficit educacional do trabalhador. A decisão da juíza ressaltou que a empresa poderia ter adotado medidas alternativas, como conceder prazo ou remanejar o empregado, ao invés de optar pela demissão por justa causa, que foi considerada desproporcional e excessiva.

Com a anulação da justa causa, o motorista recuperou todos os direitos e benefícios de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, e o saque do FGTS com a multa de 40%, além de poder solicitar o seguro-desemprego. Essa decisão marca um importante passo na proteção dos direitos dos trabalhadores em situações semelhantes.