Governo notifica motoristas sobre débitos de pedágio eletrônico

débitos no pedágio eletrônico

O governo federal começou a enviar notificações a motoristas com débitos no sistema de pedágio eletrônico free flow. Os avisos são encaminhados pelo WhatsApp para os celulares cadastrados dos usuários.

Segundo o Ministério dos Transportes, os condutores têm até 16 de novembro para quitar as tarifas em atraso sem preocupação com multas. Essa medida ocorreu devido à suspensão temporária das autuações determinada pelo Contran, facilitando a regularização dos débitos.

A partir do dia 17, motoristas que não pagarem dentro do prazo podem ser autuados. Além disso, os usuários têm a opção de regularizar passagens anteriores, e quem já pagou a multa pode solicitar o ressarcimento.

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Notificações pelo WhatsApp

O governo federal iniciou o envio de notificações oficiais para motoristas que possuem débitos no pedágio eletrônico do sistema _free flow_. As mensagens estão sendo entregues via WhatsApp aos usuários que fizeram o devido cadastro, visando alertar sobre as pendências financeiras relacionadas ao sistema.

Prazos para quitação sem multa

Os condutores têm até o dia 16 de novembro para regularizar suas pendências sem a aplicação de multas. Esta iniciativa, de acordo com as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os motoristas possam quitar suas tarifas sem enfrentar penalidades. Após essa data, os débitos não pagos poderão resultar em autuação e multas.

Como consultar e pagar débitos

Para facilitar a regularização, o aplicativo CNH oferece a possibilidade de consultar os registros de passagens no sistema _free flow_, fornecendo detalhes como data, concessionária responsável, situação da tarifa e opções de pagamento. A quitação deve ser realizada por meio do canal indicado pela concessionária, que também permite regularizar passagens anteriores ao período estipulado.

O Ministério dos Transportes ressaltou que os motoristas que pagarem ainda dentro do prazo até 16 de novembro não apenas evitarão multas, mas também poderão solicitar o ressarcimento de multas já pagas, desde que regularizem as tarifas correspondentes. Isso inclui a comprovação da regularização, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.