Número total de concessões
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), anunciou recentemente a concessão de 1.518 novas concessões de promoção e progressão para servidores da educação da rede estadual. Este anúncio destaca a continuidade do comprometimento do governo em promover a valorização dos profissionais que atendem aos critérios legais para o avanço funcional.
Dentre as concessões, 987 referem-se a progressões de carreira, enquanto 531 tratam de promoções, conforme detalhado na edição do Diário Oficial de Minas Gerais. Com isso, o total de benefícios concedidos em 2026 já atinge 56.657, reafirmando a importância da evolução na carreira dos servidores.
Critérios para evolução na carreira
A evolução na carreira dos servidores da SEE/MG é regida pelas diretrizes do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, estabelecido pela Lei nº 15.293/2004. Essa legislação define dois mecanismos principais para a evolução profissional: a progressão horizontal e a promoção vertical.
A progressão é concedida a servidores que se mantêm em um mesmo grau por dois anos e que apresentem pelo menos 70% de desempenho satisfatório em duas avaliações consecutivas. Já a promoção requer que o servidor esteja há cinco anos no mesmo nível, obtenha cinco avaliações satisfatórias e possua a escolaridade necessária para o novo nível. É crucial que os servidores mantenham seus dados funcionais atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap) para garantir seus direitos a essas concessões.
Importância da atualização de dados funcionais
Para que os servidores possam usufruir das concessões de promoção e progressão, a atualização das informações funcionais é fundamental. Esta responsabilidade é atribuída às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e à Unidade Central da SEE/MG. A falta de informações precisas pode levar a complicações na concessão de benefícios, afetando a evolução da carreira dos servidores.
A SEE/MG enfatiza que a regularização dos dados é uma parte vital do processo, assegurando que os direitos dos servidores sejam respeitados e que a valorização do trabalho educacional seja efetivamente refletida nas progressões e promoções anunciadas.