O prefeito de Limeira, Murilo Félix, recorreu à Justiça após sua conta comercial do WhatsApp ser banida permanentemente, sem explicação sobre o motivo ao qual foi submetido.
A conta era utilizada para atender os moradores e manter a comunicação com a população. A plataforma alegou violação de suas regras de uso, mas não especificou qual conduta causou o bloqueio.
A situação chegou à Justiça, com a 2ª Vara Cível da Comarca determinando a reativação da conta em decisão publicada no dia 14 de outubro de 2026.
A decisão do juiz Guilherme Massahiro Yamamoto observa que a falta de explicações e possibilidade de contestação caracteriza uma violação dos direitos do consumidor.
Bloqueio da conta do WhatsApp
O prefeito de Limeira, Murilo Félix, recorreu à Justiça após ter sua conta comercial do WhatsApp banida permanentemente, sem receber uma explicação sobre o motivo do banimento. A conta era uma ferramenta fundamental para o prefeito se comunicar com a população e atender as demandas dos moradores.
A plataforma de mensagens alegou que houve uma violação das suas regras de uso, mas não especificou qual conduta levou à suspensão. Além disso, o prefeito tentou recuperar sua conta através de canais administrativos, mas as tentativas foram em vão, resultando na impossibilidade de contestar a decisão da Meta, empresa responsável pelo aplicativo.
Decisão da Justiça sobre o caso
O caso foi apresentado à 2ª Vara Cível da Comarca, que decidiu a favor de Murilo, determinando a reativação de sua conta no WhatsApp em uma decisão proferida no dia 14 de outubro de 2026. O juiz Guilherme Massahiro Yamamoto estipulou um prazo de 24 horas, a partir da notificação da empresa, para que o acesso à conta fosse restabelecido. Caso a empresa não cumpra essa ordem, a Meta poderá ser multada em até R$ 1 mil por dia.
Durante a análise do pedido de urgência, o juiz considerou que os documentos apresentados pelo prefeito indicavam a falta de uma justificativa clara para a desativação de sua conta. Ele destacou que esta situação configura uma violação das diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, que exige informações claras e adequadas em relações de consumo, incluindo as interações com plataformas digitais.
Outro aspecto considerado pelo magistrado foi o papel da conta do WhatsApp como um canal de comunicação vital entre o prefeito e os cidadãos de Limeira. O juiz ressaltou que a continuidade desse serviço é fundamental para manter o atendimento à população, justificando a necessidade de uma intervenção judicial imediata.
A decisão provisória de reativação da conta não impede que a empresa, futuramente, venha a suspender a conta novamente, caso se prove a regularidade do bloqueio inicial durante o andamento do processo.
A Meta será intimada da decisão e terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar sua defesa; uma nova manifestação do prefeito também será exigida, seguindo a resposta da empresa.