Uma mãe processou um tatuador em Limeira, SP, alegando que seu filho menor foi tatuado sem autorização. A família pedia R$ 20 mil em danos morais e reembolso de R$ 550 pagos pelo serviço.
No entanto, mensagens revelaram que a mãe tentava agendar a finalização da tatuagem, o que complicou sua argumentação. O caso foi julgado pelo juiz Flavio Dassi Vianna da 5ª Vara Cível.
O adolescente, que tinha 15 anos na época, compareceu ao estúdio sem a presença dos responsáveis, o que gerou o questionamento sobre a legalidade do procedimento. A defesa do tatuador indicou a participação da mãe na escolha da arte.
O entendimento do juiz foi de que a tentativa de agendar uma nova sessão indicava a anuência da mãe, o que levou ao indeferimento dos pedidos de indenização.
Entenda o caso da tatuagem em menor
No município de Limeira (SP), uma mãe ajuizou uma ação contra um tatuador, reivindicando indenização por tatuagem em filho menor alegando que seu filho, um adolescente de 15 anos, foi tatuado sem autorização. Segundo a mãe, o procedimento ocorreu em maio de 2025, quando o jovem compareceu ao estúdio de tatuagem e fez uma tatuagem permanente no braço, sem documentações que comprovassem a autorização dos responsáveis, infringindo a legislação que proíbe tal prática em menores de idade.
O valor solicitado na ação era de R$ 20 mil por danos morais e a devolução dos R$ 550 pagos pelo serviço. A acusação principal era de que a tatuagem teria violado os direitos do adolescente e que teria agravado problemas psicológicos que ele já enfrentava.
Decisão judicial e seus fundamentos
Após análise do caso, o juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível, rejeitou os pedidos da mãe. Ele considerou que as mensagens apresentadas pelo tatuador mostram que a mãe não apenas tinha conhecimento sobre a tatuagem como também havia tentado agendar a finalização do desenho, indicando uma concordância com a continuidade do procedimento.
O juiz destacou que a mãe, ao buscar horários com o tatuador para concluir a arte, tinha conhecimento da execução do serviço e não tomou medidas para interrompê-lo. Assim, o juiz considerou que isso demonstrava uma anuência e aceitação da continuidade do trabalho. Embora a decisão tenha reconhecido a irregularidade do procedimento, ao não comprovar danos efetivos, a demanda foi julgada improcedente.
O magistrado ressaltou que não houve comprovação de complicações físicas ou de agravamento psicológico resultante da tatuagem. Os documentos apresentados pela família eram anteriores ao procedimento e não evidenciavam que a tatuagem teria gerado qualquer dano que justificasse a indenização. Além disso, o pedido de devolução do valor pago também foi negado, visto que o serviço foi realizado conforme acordado.