Detalhes sobre o Processo Seletivo
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) está realizando um novo processo de seleção, focado na contratação de estagiários em Direito. Este processo contempla a oferta de vagas para atuação em áreas como Consultoria Geral, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal. As vagas estão distribuídas em várias localizações, incluindo a capital e regiões do interior e litoral do estado, proporcionando aos estudantes a oportunidade de adquirir experiência prática na advocacia pública.
Quem Pode se Inscrever?
As inscrições são abertas a estudantes de Direito que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino superior reconhecidas. É necessário que os candidatos estejam entre o 1º e o 10º semestre do curso, permitindo que um amplo número de estudantes possa participar deste importante processo seletivo.
Como Fazer a Inscrição
Período de Inscrição: As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 28 de julho de 2026 e 21 de agosto de 2026.
Local de Inscrição: O cadastro deverá ser feito exclusivamente através do site oficial da PGE-SP, onde os candidatos encontrarão o formulário necessário para a inscrição.
Datas Importantes do Certame
- Data da Prova: 31 de agosto de 2026, com duração de 2 horas, das 14h30 às 16h30.
- Divulgação dos Locais de Prova: As informações sobre os locais das provas serão disponibilizadas no site da PGE-SP e também comunicadas por e-mail aos candidatos.
Remuneração e Benefícios do Estágio
O estágio tem carga horária de 4 horas diárias, com possibilidade de implementação de regime híbrido de trabalho, conforme a decisão do procurador-coordenador responsável. Os benefícios oferecidos aos estagiários incluem:
- Bolsa-auxílio: O valor mensal é de R$ 1.000,00.
- Auxílio-transporte: R$ 10,00 por dia que o estagiário comparecer presencialmente.
- Duração do Estágio: O estágio terá duração máxima de até 2 anos, o que está condicionado à conclusão do curso de graduação.
Distribuição de Vagas por Região
As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
| Localidade | Vagas | Cadastro de Reserva |
|---|---|---|
| São Paulo – Capital | 75 | Sim |
| Grande São Paulo (Mogi das Cruzes) | – | Sim |
| Santos | 1 | Sim |
| São José dos Campos | – | Sim |
| Sorocaba | – | Sim |
| Ribeirão Preto | 2 | Sim |
| Bauru | – | Sim |
| São José do Rio Preto | 1 | Sim |
| Araçatuba | – | Sim |
| Marília | – | Sim |
Programa de Cotas e Inclusão
O edital do processo seletivo estabelece um programa de cotas para promover a diversidade e a inclusão dentro das contratações:
- Pessoas com Deficiência (PcD): 10% das vagas disponíveis são reservadas.
- Negros (pretos ou pardos) e Indígenas: 40% das vagas são alocadas para este grupo.
A escolha para as vagas reservadas deve ser feita no momento do preenchimento do formulário de inscrição online.
Estrutura da Avaliação
A avaliação para os candidatos abrange provas objetivas e discursivas, onde os conteúdos programáticos incluem áreas essenciais do Direito.
Conteúdos da Prova
Os temas que serão avaliados envolvem:
- Direito Constitucional: Estudo dos princípios fundamentais, direitos e garantias, além da organização do Estado e dos Poderes.
- Direito Civil: Abrangendo a LINDB, parte geral (pessoas, domicílio e bens), fatos jurídicos, além de direitos reais e obrigações.
Os candidatos interessados devem ler atentamente o edital completo publicado no Diário Oficial do Estado e se inscrever dentro do prazo estipulado, que se encerra em 21 de agosto de 2026, diretamente no portal da PGE-SP.